Como funciona o preço social da eletricidade livre de contas de eletricidade?

O governo federal ampliou o benefício no início de abril, oferecendo às famílias de baixa renda até 65% de desconto em suas contas de luz.

Agora, as famílias cadastradas poderão ter suas contas de luz totalmente isentas por até três meses.

O benefício, que foi reformulado por meio da Medida Temporária 950, entrou em vigor no início de abril e tem validade até 30 de junho, quando o governo acredita que o novo coronavírus terá um impacto maior na economia.

A proposta visa ajudar famílias carentes cujas fontes de renda foram impactadas pelo novo coronavírus e evitar que empresas do setor de energia sofram prejuízos com contas não pagas.

Vamos explicar um pouco mais sobre como funcionam os preços sociais da eletricidade durante a pandemia:

Quem tem direito ao preço social da eletricidade?

A novidade é uma extensão do benefício já existente, que permite que famílias carentes já cadastradas descontem em até 65% a conta de luz.

A mudança agora prevê a isenção total da conta de luz, disponível para residências que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês.

Também há mudanças para indígenas e quilombolas, que já têm 100% de desconto até 50kWh no consumo mensal, agora têm 100% de desconto até 220kWh.

Para participar do programa, o governo exige que as famílias cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar mensal menor ou igual a metade do salário mínimo nacional (R$ 522,50) por pessoa
  • Ingressar no Cadastro Único, ganhando no máximo três salários mínimos por mês, pessoas com condições
  • médicas, caso em que o tratamento ou procedimentos médicos exigem o uso contínuo de equipamentos vivos
  • Beneficie-se da Assistência Social Continuada (BPC) para receber apoio a pessoas com deficiência ou idosos

Quanto tempo demora para pagar as contas de luz?

Inicialmente, as medidas temporárias previam uma derrogação de até três meses (1 de abril a 30 de junho).

Como saber se tenho direito a isenção da minha conta de luz?
Você atende aos critérios acima, mas ainda não é beneficiário dos preços sociais da eletricidade? Consulte sua conta de energia!

O Senado está discutindo a automatização do benefício, mas a decisão ainda não foi aprovada.

Por lei, os franqueados de energia elétrica são obrigados a informar aos consumidores que possuem o benefício para que possam se candidatar.

Portanto, ligue para a concessionária de energia elétrica do seu estado para saber se você é um beneficiário e o processo necessário para solicitar uma isenção.

Como o governo sabe quem são as famílias de baixa renda?

Essas informações são baseadas em uma série de bancos de dados governamentais com referências cruzadas. Por exemplo, a principal fonte de informação sobre este e outros benefícios é o Cadastro Único (CadÚnico).

Se você não se cadastrou no Cadastro Único ou expirou, acesse o site oficial do programa.

Já tenho direito à tarifa social. Como faço para obter meu desconto?
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já deve haver desconto de 100% nas contas de luz emitidas entre 1º de abril e 30 de junho.

No entanto, se a sua fatura de abril chegar em sua casa com o valor normal, sem isenção de 100%, você precisará ligar para o seu revendedor de eletricidade e pedir outra fatura que não seja cobrada.

Se você viu essas informações agora e pagou sua fatura de abril, não se preocupe. A Aneel espera que o desconto seja acumulado na próxima fatura.

Também é possível que a distribuidora de energia elétrica do seu estado devolva o valor faturado. Os reembolsos devem ser negociados entre o cliente e a empresa e podem ser feitos após 30 de junho.

Gostaria de saber mais sobre as tarifas sociais na eletricidade? Para essa e outras dicas de como manter seu dinheiro seguro, veja aqui no blog!

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